Criada pela Lei n.º 14/19, de 23 de Maio, Lei da Aviação Civil e implementada pela Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro, a 
Autoridade Nacional da Aviação Civil, é uma pessoa colectiva de direito público com a natureza de entidade administrativa independente reguladora, com personalidade jurídica, capacidade judiciária, funcional, técnica, financeira, patrimonial e regulatória de todas as actividades relacionadas com o sector da aviação civil desenvolvidas em território angolano.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil é a entidade que em matéria de aviação civil exerce as funções de regulação, supervisão, orientação, controlo, regulamentação, fiscalização, inspecção, certificação, homologação, licenciamento, autorização, auditoria e aplicação de sanções no sector da aviação civil, sem prejuízo de outras que lhe sejam especialmente acometidas por lei.

ANAC Angola

This department is responsible for ensuring compliance and safety in civil aviation operations.

Aviation Oversight

This department focuses on the management and dissemination of information, as well as public communication and technical support.

Information and Communication

This department is responsible for assessing and improving the effectiveness of risk management, control, and governance processes within the organization.

Internal Audit

This department provides administrative support and executive assistance to facilitate efficient operations.

Administrative Services

This department provides high-level administrative support to executives and board members, facilitating efficient communication and organization.

Executive Administration

This department ensures adherence to legal standards and regulations while providing support to governance and compliance initiatives.

ANAC Angola

Org chart

Teams

Aviation Oversight

Information and Communication

Internal Audit

Administrative Services

Executive Administration

Legal and Compliance

Offices

ANAC Angola

Org chart

Teams

Aviation Oversight

Information and Communication

Internal Audit

Administrative Services

Executive Administration

Legal and Compliance

Offices

Related companies