Tutelada pelos Ministérios da Justiça dos PALOP e desenvolvido em parceria com diversas Entidades Públicas relevantes o Legis-PALOP+TL (https://www.legis-palop.org/) foi lançado online em 2009 permitindo o acesso integral e actualizado à Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Com uma significativa evolução ao longo dos anos, conforme demonstra a notoriedade dos parceiros com quem temos celebrado protocolos de cooperação a nível nacional e regional e os mais de 20 000 utilizadores registados, incluindo entidades públicas, academia e empresas (nacionais e internacionais) o Legis-PALOP disponibiliza:
•	Legislação (mais de 65 000 diplomas, Jurisprudência (cerca de 10.000 acórdãos) e Doutrina e documentos relevantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;
•	Todos os actos normativos publicados desde a independência à actualidade, incluindo cerca de 5.000 Diplomas anteriores às independências e ainda em vigor;
•	Versões consolidadas de todos os códigos e principal legislação.

Contacte-nos: legispalop@legis-palop.org

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