Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giselle Crosara Lettieri Gracindo is an accomplished legal professional and academic with extensive experience in bioethics and health law. Since October 1994, Giselle has held various positions at the Conselho Federal de Medicina, including member of the Comissão de Direito Médico and Comissão Permanente de apoio à coordenação do Programa Doutoral em Bioética FMUP/CFM, as well as serving as a legal advisor and reviewer for multiple publications. Currently, Giselle is also an ad hoc reviewer for Frontiers Publishing and the Journal of Health Law at the Universidade de São Paulo. Additionally, Giselle has been engaged with the Conselho Nacional de Justiça as a reviewer and has practiced law with GCWallace Advogados since October 1993. Academically, Giselle holds a PhD in Bioethics from the Universidade do Porto, alongside various degrees in law and public law from notable institutions, and has completed multiple certifications in scientific editing.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Somos uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O que fazemos? • Na Política Judiciária: zelamos pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. • Na Gestão: definimos o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: recebemos reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. • Na Moralidade: julgamos processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas. • Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade - elaboramos e publicamos semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional