Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
Luiz Lourenço de Mello Filho, D.Sc., serves as the Head Advisor for Fiscal Modernization at the Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná since May 2021. Additionally, Luiz is a Professor at Fundação Getulio Vargas, delivering courses in project management, process mapping, modeling, and information systems within various domains, including public administration and human resources, since January 2003. Luiz has also held positions as a Guest Professor at Universidade Federal Fluminense and Ibmec, focusing on information systems and digital transformation in MBA programs. Furthermore, Luiz is the Proprietor of Par Consult, specializing in organizational management and process modeling since June 1994. Luiz's academic credentials include a Doctorate in Information Science from Universidade de Brasília, along with postgraduate studies in Business Administration from Rennes School of Business.
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Nossas atividades: - Subsidiar a formulação das políticas tributária fiscal do Estado e promover sua execução, controle, acompanhamento e avaliação - Adotar medidas tributárias necessárias à proteção da economia do Estado - Promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação - Assegurar a compatibilidade entre a real capacidade contributiva da economia e a receita efetiva - Assegurar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária - Gerir o processo de arrecadação dos tributos estaduais - Formalizar e controlar os créditos tributários até a sua liquidação - Revisar, em instância administrativa, o crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte - Aplicar medidas e pecuniárias, inclusive representação criminal nos delitos contra a ordem tributária - Promover a aplicação da política de gestão de riscos fiscais no Estado - Elaborar e acompanhar a execução do orçamento do Estado - Gerir os recursos e controlar os gastos públicos - Orientar, supervisionar e fiscalizar as atividades de administração financeira dos Estado - Examinar a negociação para a contratação de empréstimos, financiamentos ou outras obrigações contraídas por órgãos da Administração Pública Estadual - Coordenar e executar a política de crédito público e centralizar a guarda dos valores mobiliários - Administrar a dívida pública do Estado - Orientar, supervisionar e controlar as atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado - Exercer o poder de polícia no âmbito de sua competência