Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná
Marcos Lacerda is an experienced professional with a background in public administration and finance, currently serving as Assessor Gabinete at Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná since May 2021. Prior roles include Director of Finance and Administration and Business Development Manager at Riocentro S/A, and Coordinador de Controle de Concessões at Secretaria de Estado de Transportes, where responsibilities involved oversight of public transportation concession contracts in Rio de Janeiro. Lacerda also held positions as Project Coordinator at EGP-RIO, overseeing a portfolio of significant projects, and as Contract and Agreement Advisor during the planning of the 2014 FIFA World Cup and 2016 Olympics. Lacerda began the professional journey as a Legal Advisor at Suderj and holds a specialization in Public Policy Management from Universidade Candido Mendes and a Bachelor of Law from Universidade Gama Filho.
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Nossas atividades: - Subsidiar a formulação das políticas tributária fiscal do Estado e promover sua execução, controle, acompanhamento e avaliação - Adotar medidas tributárias necessárias à proteção da economia do Estado - Promover o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação - Assegurar a compatibilidade entre a real capacidade contributiva da economia e a receita efetiva - Assegurar a correta interpretação e aplicação da legislação tributária - Gerir o processo de arrecadação dos tributos estaduais - Formalizar e controlar os créditos tributários até a sua liquidação - Revisar, em instância administrativa, o crédito tributário constituído e questionado pelo contribuinte - Aplicar medidas e pecuniárias, inclusive representação criminal nos delitos contra a ordem tributária - Promover a aplicação da política de gestão de riscos fiscais no Estado - Elaborar e acompanhar a execução do orçamento do Estado - Gerir os recursos e controlar os gastos públicos - Orientar, supervisionar e fiscalizar as atividades de administração financeira dos Estado - Examinar a negociação para a contratação de empréstimos, financiamentos ou outras obrigações contraídas por órgãos da Administração Pública Estadual - Coordenar e executar a política de crédito público e centralizar a guarda dos valores mobiliários - Administrar a dívida pública do Estado - Orientar, supervisionar e controlar as atividades contábeis relativas à gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado - Exercer o poder de polícia no âmbito de sua competência