Em 16 de agosto de 2011 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2207/2011 que dispunha sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. Logo após o anúncio do envio do PL ao Congresso, a Universidade Federal da Bahia, como primeira instituição de ensino superior da Bahia, na condição de tutora, institui uma comissão interna para iniciar o processo de construção do projeto, iniciando uma série de reuniões nos municípios propostos como sede dos novos campi. Em 09 de abril de 2013 a Câmara de Deputados aprova o Projeto de Lei 2207 e o envia ao Senado. Em 08 de maio de 2013, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 12/2013, incorporando o PL 2207/2011, que propunha o estabelecimento de uma nova instituição federal de ensino superior na Região Sul do Estado da Bahia. Em 5 de Junho, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou-o como Lei 12.818/2013, criando a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, com Reitoria em Itabuna e campi em Teixeira de Freitas e Porto Seguro. A Comissão de Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB1 foi designada pelo Ministro da Educação, através da Portaria SESu/MEC no. 108/2012, de 26/06/2012. Ampliada por representantes das instituições parceiras e consultores voluntários ad hoc, cumpriu sua finalidade numa sequência de reuniões de trabalho, realizadas na Universidade Federal da Bahia, instituição tutora. As datas das reuniões da Comissão de Implantação: 15/08/2012; 22/08/2012; 5/09/2012; 10/09/2012; 26/09/2012; 31/09/2012, 17/10/2012, 15/12/2012, 09/01/2013; 5/03/2013; 20/03/2013. Cinco versões preliminares deste documento foram sucessivamente elaboradas com base em dados parciais e informações preliminares sobre contexto e demanda. As distintas minutas incorporaram contribuições coletadas numa série de audiências públicas realizadas nas sedes municipais onde se prevê a implantação dos campi da nova universidade: – Itabuna ; – Itabuna ; – Porto Seguro ; – Teixeira de Freitas ; – Teixeira de Freitas .  Além disso, incluíram indicações e sugestões colhidas em reuniões de apresentação da proposta às instituições de educação superior atuantes na Região e às secretarias estaduais de governo . A primeira versão completa do Plano Orientador da UFSB foi divulgada em 17/12/2012 e incluiu subsídios coletados numa série de atividades de apresentação e discussão da proposta junto às instituições acadêmicas que atuam na Região: – I Seminário de Planejamento Acadêmico, realizado na Uesc em 20-21 de setembro de 2012; – Apresentações e debates no Campus Uruçuca do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano ; – Apresentações e debates no Campus Ilhéus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia ; – II Seminário de Planejamento Acadêmico, realizado no Campus Teixeira de Freitas da Uneb, em 23/10/2012; – Apresentações e debates em unidades da rede estadual de ensino médio nos municípios de Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Caravelas, Prado, Alcobaça e Itamaraju, entre 24 e 27/10/2012; – III Seminário de Planejamento Acadêmico, realizado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia de Porto Seguro em 01/11/2012. Ademais, esse documento incorporou contribuições resultantes da apresentação da proposta aos Prefeitos recém-eleitos da Região Sul, em três reuniões públicas: – 19/02/2013 – Itabuna, com Prefeitos do Território Litoral Sul; – 28/02/2013 – Teixeira de Freitas, com Prefeitos do Território Extremo Sul; – 02/03/2013 – Porto Seguro, com Prefeitos do Território Costa do Descobrimento. Até 10/05/2013, essa minuta esteve aberta para Consulta Pública junto às comunidades acadêmicas das instituições parceiras, às organizações sociais e entidades representativas da sociedade civil, às administrações municipais da Região Sul da Bahia, bem como aos órgãos e Secretarias do Governo Estadual e organismos do Governo Federal que vêm apoiando o processo de implantação da Universidade. Após a nomeação pro tempore, pelo Ministro da Educação, dos cargos de Reitor e Vice- Reitora, em 28 de junho de 2013 , a equipe dirigente inicial foi designada e nomeada, sendo empossada como Conselho Universitário Matriz em 20 de agosto de 2013, na sede provisória da Reitoria, na Vila de Ferradas, Município de Itabuna. Nessa data, aprovou-se por unanimidade a Carta de Fundação da Universidade Federal do Sul da Bahia, documento-base filosófico e conceitual deste Plano Orientador, nele incluído como Apêndice. A presente versão foi elaborada pelo Conselho Universitário Matriz, a partir das minutas anteriores, acima citadas, com a colaboração de cotext-align: justify;res ad hoc...

Federal University of Southern Bahia

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