Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Gustavo Borges is an accomplished legal and technology consultant with extensive experience in human rights, digital law, and disinformation. Currently serving as a C20 Member in WG7 - Digitalization and Technology for G20 Brasil 2024, Gustavo also holds the position of Executive Director at LABSUL, contributing to advancements in human rights and technology. As an Expert Advisor at the World Economic Forum, participation includes initiatives focused on digital safety and the metaverse. Additional roles encompass policy advisory positions at the Supremo Tribunal Federal and Tribunal Superior Eleitoral, addressing disinformation and media literacy, as well as involvement with the Conselho Nacional de Justiça and ongoing academic contributions as an Associate Professor at Universidade do Extremo Sul Catarinense. Gustavo's educational background includes a PhD in Law with a focus on Human Rights and a Postdoctoral in Digital Law from the University of Oxford.
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Somos uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. O que fazemos? • Na Política Judiciária: zelamos pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. • Na Gestão: definimos o planejamento estratégico, os planos de metas e os programas de avaliação institucional do Poder Judiciário. • Na Prestação de Serviços ao Cidadão: recebemos reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. • Na Moralidade: julgamos processos disciplinares, assegurada ampla defesa, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas. • Na Eficiência dos Serviços Judiciais: melhores práticas e celeridade - elaboramos e publicamos semestralmente relatório estatístico sobre movimentação processual e outros indicadores pertinentes à atividade jurisdicional